Motoristas do aplicativo de transporte Uber realizaram manifestação em frente à Câmara de Vereadores de Pelotas na manhã desta segunda-feira (30). Os motoristas saíram em carreata às 10h, passando pela rua General Osório, avenida Bento Gonçalves e chegando, por fim, na avenida Duque de Caxias.

Eram 16 pessoas cadastradas no aplicativo em frente à Casa Legislativa com seus carros. O grupo estava no local desde às 8h discutindo a respeito da Projeto de Lei da Câmara (PLC) número 28, de 2017.

O projeto altera a Lei nº 12.587, de 3 de janeiro de 2012, para regulamentar o transporte remunerado privado individual de passageiros. O PLC tramita no Senado desde abril deste ano; atualmente, em regime de urgência. A autoria é do deputado federal Carlos Zarattini (PT/SP). A opinião dos usuários em enquete sobre a proposta no site do Senado até o dia 30 era de 42 mil votos favoráveis e 186 mil contrários. A matéria será apreciada pelos senadores na terça-feira (31).

A partir da lei, os aplicativos podem ser classificados como um serviço público. Caberá às administrações municipais decidir pelo funcionamento dos aplicativos na cidade. Com o regulamento do serviço surgem obrigações como pagamento de tributos municipais por parte das empresas e o seguro obrigatório de passageiros.

"Estamos aqui pra explicar que o aplicativo tem tudo regularizado", disse um dos funcionários da Uber, que prefere não se identificar, ressaltando que a população pelotense foi receptiva ao serviço.

O ato causou pouca movimentação na Casa. De acordo com o funcionário, nenhum vereador estabeleceu contato com o grupo, que por sua vez também não protocolou nenhum pedido junto à Câmara. O objetivo, diz, era chamar atenção para as possíveis mudanças na lei.

No site oficial do serviço, a empresa Uber se posiciona contra o projeto, referindo-se à proposta como "Lei do Retrocesso". A empresa afirma que mais de R$ 495 milhões foram pagos em impostos pela Uber só em 2017.